Alvarás e Licenças

Você clicou neste tópico porque entende a importância de manter sua empresa em conformidade com a legislação.

Aqui, detalhamos os principais tipos de alvarás e licenças que oferecemos suporte:

AVCB/CLCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros/Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

O que é: Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta a conformidade da edificação com as normas de segurança contra incêndio.

 

Importância: Indispensável para funcionamento legal do estabelecimento, garantindo a segurança de colaboradores e clientes.

CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

O que é: Licenças ambientais para empresas que causam impactos ao meio ambiente, como Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

 

Importância: Essencial para operações sustentáveis e conformidade ambiental.

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

O que é: Licença federal para atividades que envolvem uso de recursos naturais ou potencial de impacto ambiental significativo.

 

Importância: Necessária para empresas de grande porte ou que atuam em áreas de preservação.

LTA – Licença para Transporte de Produtos Perigosos

O que é: Autorização para transporte de substâncias químicas ou perigosas, regulamentada pela ANTT.

 

Importância: Garante segurança no transporte e evita penalidades severas.

Laudo Acústico

O que é: Avaliação técnica que verifica os níveis de ruído gerados por uma empresa ou atividade.

 

Importância: Necessário para locais com potencial de poluição sonora, garantindo conformidade com normas ambientais e urbanísticas.

Outros Alvarás e Licenças:

Licença Sanitária: Necessária para empresas que manipulam alimentos ou produtos de saúde.

 

Habite-se: Certificação de que a edificação está pronta para uso conforme as normas de segurança e construção.

 

Licença de Publicidade: Para instalação de placas ou letreiros.

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