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Bem-vindo à seção de eSocial SST!

Você clicou neste tópico porque deseja entender como o eSocial integra a gestão de segurança e saúde no trabalho (SST) à rotina de sua empresa.

Vamos detalhar cada evento obrigatório, explicando sua importância e impacto.

O que é o eSocial SST?

O eSocial SST (Segurança e Saúde do Trabalho) é a plataforma digital do governo que reúne informações relacionadas aos trabalhadores e suas condições de trabalho. Ele visa simplificar e unificar o envio de dados, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Importância de Cumprir as Obrigações do eSocial SST

Conformidade Legal:

Evite multas e sanções administrativas por não envio ou envio inadequado.

Gestão Integrada:

Centralize informações para maior eficiência e clareza.

Segurança e Saúde:

Promova um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Relação Transparente:

Fortaleça a confiança com seus colaboradores e órgãos fiscalizadores.

Eventos do eSocial SST

O que é

Notificação de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, independentemente de afastamento.

Prazo:

Deve ser enviado até o primeiro dia útil após o acidente ou imediatamente em caso de óbito.

Legislação:

Baseado no artigo 22 da Lei nº 8.213/1991 e na Norma Regulamentadora (NR) 07.

Importância:

Garante a assistência adequada ao trabalhador e evita penalidades por omissão de informações.

O que é:

Registro de informações sobre os exames médicos ocupacionais realizados (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional).

Prazo:

Até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame.

Legislação:

Atende à NR 07 (PCMSO).

Importância:

Monitora a saúde dos colaboradores e reduz riscos de doenças ocupacionais.

O que é

Relatório sobre as condições ambientais do trabalho e exposição a agentes nocivos que possam impactar a saúde do trabalhador.

Prazo:

Deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao início ou alteração das condições de trabalho.

Legislação:

Regido pela NR 09 (PPRA/GRO) e NR 15 (Atividades e Operações Insalubres).

Importância:

Determina o direito à aposentadoria especial e guia ações de prevenção de riscos.

O que é

Informações sobre a realização de exames toxicológicos obrigatórios para motoristas profissionais, conforme determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Prazo:

Deve ser enviado no momento da admissão, desligamento ou renovação do exame periódico, respeitando os intervalos previstos.

Legislação:

Baseado na Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro.

Importância:

Garante a aptidão dos motoristas e promove a segurança nas estradas, além de evitar sanções legais à empresa.

Como Implementar o eSocial SST na Sua Empresa

Realize um Diagnóstico Inicial:

Verifique os eventos obrigatórios aplicáveis à sua empresa.

Analise os processos existentes e identifique possíveis gaps.

Integre os Sistemas:

Utilize um software confiável para gerenciar informações e enviar eventos.

Certifique-se de que o sistema esteja atualizado com as normas legais.

Capacite a Equipe:

Treine os responsáveis pela coleta e envio de dados.

Inclua gestores de RH, técnicos de segurança e médicos do trabalho.

Monitore e Ajuste:

Verifique periodicamente a qualidade das informações enviadas.

Corrija inconsistências ou atrasos para evitar penalidades.

Benefícios do eSocial SST

Redução de Burocracia:

Processos mais rápidos e eficientes.

Maior Transparência:

Transparência: Dados centralizados e acessíveis.

Prevenção de Multas:

Cumprimento em tempo hábil das obrigações legais.

Saúde Ocupacional Integrada:

Monitoramento contínuo das condições de trabalho.

Precisa de Ajuda?

Fale com um especialista e descubra como podemos ajudar sua empresa a se adequar ao eSocial SST com eficiência e tranquilidade. Não deixe a gestão de SST para depois – a saúde e a segurança dos seus colaboradores são a base do sucesso!

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